Participar é direito humano
O ano de 2014 iniciou com a democracia renovada, a partir do advento das manifestações de rua e manifestações virtuais desencadeadas a partir do ano de 2013. Podemos marcar 2014 como um momento histórico de afirmação da cidadania, através da participação, direta ou indireta, nas eleições gerais, nas manifestações pacíficas e cidadãs organizadas pela sociedade civil, nas greves e manifestações de trabalhadores por melhores condições de trabalho, nas comemorações da Copa do Mundo. 2014 lembra ainda um passado controverso e complexo de luta do povo brasileiro por cidadania e liberdade: 30 anos da luta pelas Diretas Já (1984), 50 anos do Golpe Militar (1964) e 35 anos da Lei da Anistia (1979).
A CDHPF (Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo), em parceria com universidades e organizações sociais, deseja afirmar a participação como um dos direitos fundamentais da democracia e da vida em sociedade: a participação. Promove, mais uma vez, um evento nacional de debates sobre os desafios da implementação dos direitos humanos: o VI Colóquio Nacional de Direitos Humanos. O evento ocorrerá em Passo Fundo, nos dias 22 a 25 de abril de 2014.
O Colóquio é dirigido a estudantes de graduação e pós-graduação de várias áreas do conhecimento, professores do ensino superior e da educação básica, profissionais de diversas áreas, lideranças de movimentos e organizações sociais. Tem por objetivo debater, de forma ampla, aberta e plural a “participação como um direito humano”, a fim de sensibilizar e comprometer a todos com a luta por sua efetivação no cotidiano de todos e de cada pessoa.
De qual participação estamos falando? Quais estratégias, fundamentos e dinâmicas serão capazes de permitir o verdadeiro protagonismo cidadão?
A participação nasce das diferentes práticas sociais, políticas e educativas que permitem a construção de “sujeitos de direitos”. Somos todos livres, autônomos e responsáveis pelas lutas e pelas conquistas de uma vida na dignidade, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela ampliação dos nossos direitos, pela materialização dos direitos já conquistados.
A participação é um processo ativo, de protagonismo pessoal e coletivo, crítico, plural e que contempla os diferentes pontos de vista e interesses. Esta compreensão de participação supõe que todos, e cada um e cada uma de nós, torne-se sujeito de sua vida e de sua história, não esperando que os outros nos concedam benefícios ou privilégios, em troca de nosso silêncio ou omissão.
A participação, junto com a liberdade de expressão e a organização são condições fundamentais para que uma sociedade crie as condições para a afirmação e vivência dos direitos humanos. Em contextos cada vez mais dominados pela lógica do consumo e da competição, abrir condições para a participação se constitui em desafio, visto que é cada vez mais forte a vigência do individualismo que vai desobrigando da participação e advogando relativismos que podem por em risco as conquistas de direitos tanto individuais quando coletivas.
Importante lembrar que “direitos humanos são conquistas”. E conquistas não surgem da apatia, mas da disposição de cada brasileiro e cada brasileira viver plenamente o seu direito de decidir, de falar, de viver e de conviver, em todos os lugares que a cidadania nos invoque.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
